Nossa advogada Ilse Salazar Andriotti publicou artigo na edição 152 da Revista de Estudos Tributários, editada pelo IET – Instituto de Estudos Tributários em parceria com a editora IOB .
Intitulado “Aforização e a alteração do significado aplicado às súmulas nºs 269 e 271 do STF em mandado de segurança”, o texto fala sobre como enunciados normativos podem ter seu significado alterado quando não há análise do contexto em que o enunciado foi produzido. São analisados casos concretos em que isso ocorreu no Direito, mais especificamente em relação às Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal, sobre Mandado de Segurança.
